Inventário de forma FÁCIL e PRÁTICA?
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Para a maioria das pessoas fazer inventário é uma grande burocracia! Mas, é possível fazer de forma rápida e fácil. Saiba mais!
O que é o inventário?
Inventário nada mais é do que o procedimento que se faz para apurar todos os bens, os direitos e as dívidas deixados por alguém que faleceu.
O que é o inventário extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial é o procedimento em cartório de regularização do conjunto de bens deixados por falecido, nessa modalidade de inventário, todas as fases do procedimento são feitas em cartório.
O procedimento pode ser feito em cartório. Não há necessidade de homologação na justiça!
Inventário extrajudicial: Quais os requisitos?
Atualmente o procedimento de inventário extrajudicial está previsto no artigo 610, §§1.º e 2.º. Código de Processo Civil e os requisitos são:
- Não pode haver herdeiros menores ou incapazes
- Deve haver consenso entre os herdeiros a respeito da partilha dos bens
- Não pode haver testamento
- Acompanhamento por um advogado
- Não haver bens situados no exterior
O que é preciso fazer?
- Contratar advogado: O advogado atuará como assistente das partes e orientará quanto as providências para conclusão do inventário.
- Reunir a documentação: As partes deverão encaminhar ao advogado os documentos pessoais, além dos documentos dos bens a serem partilhados.
- Recolher o imposto: O advogado elaborará as guias para pagamento do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).
- Lavrar minuta de partilha: Será lavrada uma minuta com a partilha dos bens deixados pelo falecido.
- Protocolar requerimento no cartório de notas: Com a minuta pronta, o advogado entrará com o pedido do inventário extrajudicial no cartório de notas escolhido e agendará uma data para assinatura da escritura.
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