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Indenização por acidente ou doença de trabalho? Conheça os seus direitos!

Sofreu acidente no trabalho ou adquiriu doença em razão do trabalho? Saiba que pode ter direito a indenizações e até mesmo estabilidade de emprego!

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O que caracteriza acidente do trabalho?

 O acidente do trabalho ocorre quando o empregado sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante a jornada de trabalho ou no deslocamento da casa para o trabalho e do trabalho para casa. O acidente do trabalho fica reconhecido quando o mesmo aconteceu por culpa ou negligência do empregador, ou até mesmo em decorrência do trabalho executado pelo empregado. 

São considerados acidentes do trabalho:

  • Quedas durante a jornadas;

  • Objetos que caem ou machucam o empregado;

  • Acidentes com máquinas;

  • Cargas elétricas de alta intensidade;

  • Lesão em coluna por levantamento de peso;

  • Entre muitos outros. 

Qual a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?

Doença ocupacional

A doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada pelas atividades exercidas, ou condição do trabalho. A legislação garante a quem adquire uma doença ocupacional os mesmos direitos de alguém que sofre um acidente de trabalho.

  • LER/DORT (Lesões por esforços repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho);

  • Dorsalgias;

  • Transtornos mentais (depressão, ansiedade, estresse, etc.);

  • Transtornos das articulações;

  • Varizes nos membros inferiores;

  • Transtornos auditivos.

Doença do trabalho

A doença do trabalho está relacionada às características do ambiente, mas não necessariamente ligadas a atividades exercidas pelo trabalhador.

A perda auditiva relacionada a ambiente com muito ruído é um dos exemplos mais comuns.

Ainda, de acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho 1991, não são consideradas doenças ocupacionais e do trabalho:

  • Doenças degenerativas;

  • Doenças do grupo etário;

  • Doenças que não produzam incapacidade laborativa;

  • Doenças endêmicas resultantes de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Fique atento à concausa!

A Concausa ocorre do fato do trabalho piorar a doença que o empregado já possuía ao entrar na empresa ou a piora da condição de uma doença degenerativa.

Meu caso se encaixa em uma das condições acima, quais os meus direitos?

Sendo reconhecido o acidente do trabalho ou a doença do trabalho, o empregado pode ter reconhecido por meio de Reclamação Trabalhista indenização por danos morais, indenização por danos materiais (custos com médicos, exames, medicação e tratamentos), pensão mensal vitalícia caso haja incapacidade gerada pelo acidente ou doença e até mesmo uma estabilidade de emprego por um período de 12 meses de forma indenizada.

Como funciona para ser indenizado?

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