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Entenda quem tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade: saiba como funciona e quais são os critérios para receber esse direito

O adicional de insalubridade ou periculosidade é um direito previsto pela legislação trabalhista brasileira, que busca proteger os trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou em situações de risco iminente. Esses adicionais têm o objetivo de compensar o empregado pelos danos à sua saúde e integridade física, oferecendo um valor adicional […]

Inventário de herança: o que é e para que serve?

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Saiba que o inventário de herança é um procedimento legal que ocorre após a morte de uma pessoa, visando fazer um levantamento de todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Por isso, é de extrema importância, visando assegurar a divisão justa e igualitária dos bens entre os herdeiros legais e o cumprimento de […]

Acidente de Trabalho e Doenças do Trabalho: Saiba tudo aqui

Diferenciar os conceitos de Acidente de Trabalho e Doenças do Trabalho é fundamental para compreensão dos Direitos do Trabalhador. Para além de compreender tais conceitos, é interessante entender também os efeitos práticos e os direitos garantidos por lei. Embora pareçam casos análogos, cada um destes conceitos tem diferenças relevantes, de basilar entendimento para melhor enquadramento […]

Divórcio Amigável: o que é e como fazer? [GUIA COMPLETO]

Você sabia que, em 2021, mais de 80 mil casais se divorciaram no Brasil? O número representa um crescimento de 4% sobre o total de separações de 2020 e é o maior número desde 2007. Com o ganho de relevância desse tema, é comum que mais pessoas tenham dúvidas sobre as formas de encerrar legalmente […]

Empréstimo consignado indevido de aposentado

Você já passou pela situação ou conhece alguém que já foi cobrado por um empréstimo consignado que não solicitou? Essa situação é mais comum do que se imagina e hoje vamos falar sobre quais são os direitos de quem passa por essa situação delicada. O Empréstimo Consignado é aquele que, após solicitado, suas parcelas são […]

Quantas horas de descanso deve haver entre uma jornada de trabalho e outra?

Se você ainda não conhece as regras do Intervalo Interjornada, neste post vamos explicar todos os pontos necessários para você entender este importante direito. O que é o Intervalo Interjornada? Este é o nome dado para o intervalo entre uma jornada de trabalho e outra. A jornada de trabalho, nada mais é do que o […]

Qual a diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso?

Optar pela melhor forma de se divorciar é um passo fundamental para evitar transtornos nesse momento delicado. Neste post vamos explicar as diferenças divórcio consensual e divórcio litigioso para que você tome uma decisão consciente. Divórcio Consensual  O divórcio consensual acontece quando as partes decidem resolver o divórcio em um acordo, ou seja de forma […]

Tutela e Curatela: Quais os direitos de representação dos incapazes?

Saiba qual é a diferença entre tutela e curatela e entenda como acontece a representação dos incapazes em cada um dos casos. Se você deseja entender de forma objetiva e clara pontos importantes sobre este assunto, nos acompanhe neste post. O que é Tutela? A Tutela é um encargo ou autoridade concedida a determinada pessoa […]

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